O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terc¸a-feira (25) o julgamento sobre a descriminalizac¸a~o do porte de maconha para uso pessoal. A sessa~o comec¸ou com o esclarecimento do voto do ministro Dias Toffoli que fez um complemento de voto no julgamento sobre a Maconha “Meu voto e´ clari´ssimo no sentido de que nenhum usua´rio, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”.

Com seu voto favora´vel, a corte forma maioria pela descriminalizac¸a~o da droga para consumo no pai´s na corte com placar em 6 a 3.

Faltam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Ca´rmen Lu´cia. Ate´ o momento, os ministros que ja´ votaram concordaram em manter o porte de maconha como comportamento ili´cito, mas com punic¸o~es de natureza administrativa em vez de criminal.

Ainda falta definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, com propostas variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fe^meas de cannabis, ponto fundamental para que usua´rios na~o sejam presos injustamente.