A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quarta-feira (17/06), audiência pública para discussão de estratégias de proteção da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no município de Itapipoca. Na ocasião, foram apresentadas violações ao território causadas pelos setores imobiliário, turístico e eólico.  

Requerente do encontro, o deputado Renato Roseno (Psol) lembrou que a demarcação da terra, apesar de ser uma luta de muitos anos, foi conquistada apenas no ano passado, com a homologação do Decreto de n.º 11.506/2023, da Presidência da República. 

O parlamentar explicou que o passo seguinte, após a homologação da terra, é a iniciação do processo de desintrusão. “Secularmente os territórios indígenas são ocupados por posseiros não indígenas que ali se fixaram. A desintrusão é, portanto, a retirada dos posseiros da área indígena”, detalhou. No caso da Barra do Mundaú, Roseno destacou que os ocupantes irregulares são, em grande parte, “pequenos posseiros”, exigindo que o procedimento de retirada seja acompanhado de uma política de acesso a terra. 

Nesse contexto, o deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou que é necessário que haja a superação dos conflitos para que os efeitos do decreto sejam concretizados da melhor forma para a integralidade das populações locais. “Agora é fundamental que a gente possa ter essa situação resolvida, para que todos possam ter a produção de alimentos, para que todos possam preservar sua cultura, possam trabalhar”, disse. 

Como resultado das discussões, foram definidos, entre os encaminhamentos, a realização de encontro com a diretiva da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a instauração da comissão permanente de análise de benfeitorias necessárias para a efetivação da desintrusão e a articulação entre os órgãos de segurança para a articulação de um acordo para a definição dos campos de atuação de cada unidade no que diz respeito à proteção das terras indígenas. 

Crianças da comunidade fazem leitura de carta aberta denunciando ameaças à comunidade indígena / Foto: Paulo Rocha

Em nome do Povo Tremembé da Barra do Mundaú, Adriana Tremembé alertou para a urgência da retirada daqueles que ocupam irregularmente o território e apresentou uma carta aberta sobre a luta e desafios enfrentados em prol do direito à sua terra. O documento foi lido por crianças da comunidade e denunciou ameaças ao povo, como aumento da violência, bem como crescimento da presença de empreendimentos eólicos e imobiliários. 

A despeito da expectativa de melhoria de vida da localidade com homologação da demarcação em 2023, Erbene Tremembé relatou que o último ano foi desafiador para o povo, inclusive com relação à ocupação irregular do território. “A gente tem vivido coisas que não tínhamos vivido, como a criminalidade, as construções irregulares aumentaram de 80% a 90%”, afirmou. 

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

O andamento da desintrusão, de acordo com o titular da Coordenação Regional Nordeste II da Funai, Thiago Halley Anacé, está no estágio de instauração de uma comissão permanente de análise de benfeitorias, a qual vai levantar dados sobre a presença de posseiros e a natureza da ocupação. 

Além disso, o coordenador anunciou que, entre os dias 28 de julho e 02 de agosto, a Funai promoverá uma visita em campo ao complexo de terras Tremembé para levantamento dos crimes que são praticados e demais ações que gerem impacto nas aldeias. 

Representando a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepin), o secretário executivo da pasta, Jorge Tabajara, apontou que o Governo do Estado tem priorizado a demanda de desocupação da terra, dialogando com a Funai e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará. Entretanto, a temática exige, além da boa vontade, o levantamento de recursos, conforme afirmou. 

No âmbito da Polícia Federal, a delegada Juliana de Sá Pereira informou que a instituição tem atualmente nove procedimentos sendo acompanhados, os quais envolvem crime ambiental, invasão de terras indígenas, extração de minérios, queimadas, entre outros. A profissional orientou ainda a comunidade a denunciar as violações, para que as autoridades policiais, dentro de cada espectro de atuação, possam conduzir suas diligências. 

No tocante à defesa dos direitos indígenas, o procurador Fernando Negreiro esclareceu que a atuação do Ministério Público Federal é realizada em dois planos: criminal e não criminal. No caso das criminais, ele apresentou que existem 40 ações penais relacionadas ao Povo Tremembé nas regiões de Almofala e Barra do Mundaú. “Vão desde crimes ambientais até aqueles mais sérios inclusive. E isso se tem feito em toda a estrutura do Ministério Público Federal no Ceará”, completou.

O debate contou ainda com a participação do superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), João Alfredo Telles Melo; da representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), Janaina Pitaguary; do coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Itapipoca, Levi Costa.

Fonte: Alece assembleia legislativa do estado do Ceará.