O Ministério da Educação (MEC) trabalha na criação de uma medida que deve ser anunciada até outubro na qual irá propor a proibição do uso de celulares nas salas de aula de escolas do Brasil.

Os servidores do MEC estão estudando como será a medida, mas provavelmente será em forma de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. "Estamos preocupados com as escolas e não só para a questão das bets, também para outros usos indevidos na escola, (a medida) é proibir o celular. Estou propondo ao presidente da República encaminhar um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular em sala de aula".

No Brasil, embora haja projetos em tramitação no Congresso sobre essa proibição, não há leis federais que proíbam, de fato, esse uso. Mas nos estados e nos municípios já há normativas que impedem a utilização dos aparelhos nas salas de aula.

No Ceará, a Lei Estadual 14.146 de 2008 proíbe alunos de utilizarem "telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas". Apesar da norma, na prática, no Estado cada escola acaba definindo o grau de restrição e ou permissão ao uso dos aparelhos.

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou escolas públicas e particulares do Estado a proibirem o uso dos equipamentos em sala de aula. A recomendação, à época, foi direcionada tanto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), à Secretaria da Educação de Fortaleza (SME), ao Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe) e à Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme).