No último dia 26 de agosto, o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) aprovou a Resolução Nº 5, que institui a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) e o Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE).

A PNTE, de acordo com a Resolução Nº 5,  tem como objetivo direcionar os esforços nacionais para transformar a matriz energética nacional em uma estrutura de baixa emissão de carbono, contribuindo para alcançar a neutralidade nas emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil.

Ela serve como um mecanismo de suporte à integração e coordenação de políticas e ações governamentais no âmbito federal, em colaboração com os entes subnacionais e em diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo.

Deve então seguir os objetivos da Política Energética Nacional para o uso racional das fontes de energia, alinhada às políticas e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação às mudanças climáticas.

A Política Nacional de Transição Energética inclui dois instrumentos para sua execução: o Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE) e o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), com vistas de aprofundar o debate e articulação entre os diferentes entes sociais.

"Cabe salientar que o Brasil é líder em transição energética e em energias limpas, com a maior participação entre os países do G20. A Matriz Energética Brasileira se caracteriza pela alta renovabilidade, fruto do sucesso da política energética nacional ao longo dos anos. Portanto, essa decisão oportuna do CNPE, posiciona o País na vanguarda nesse tema, como uma referência mundial, tendo como grande desafio limitar o aquecimento global a 1,5ºC e 2ºC", avalia Reive Barros, Diretor da Acropolis Energia.

Espera-se que a conversão do carvão para o gás natural resulte em uma redução de até 50% nas emissões de dióxido de carbono, já que o gás natural é considerado o combustível fóssil mais limpo, tornando-o compatível com a Política Nacional de Transição Energética.

A UTE PECÉM I é considerada estratégica para o Sistema Interligado Nacional (SIN) devido à sua localização no Porto de Pecém, próxima à demanda de energia, fornecendo tanto energia quanto potência, além de garantir segurança elétrica.

Para ilustrar sua relevância, a usina atende aproximadamente 80% da carga da cidade de Fortaleza e está disponível para o operador em casos de ocorrências de grande porte no SIN.

Fonte: JC negócios.