O Sindicato APEOC e a Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante comemoram uma grande vitória na Justiça: a ação movida pelo nosso sindicato foi julgada procedente e assegura o direito ao gozo de férias de 45 dias para os professores da rede pública que ingressaram com o processo.

A ação do Sindicato APEOC, representada pelo advogado e vice-presidente estadual, professor Reginaldo Pinheiro, é mais uma conquista jurídica do nosso sindicato no estado do Ceará, que é referência neste tipo de ação. Ressaltamos que a Justiça tem julgado favorável nossas ações de 1/3 de férias sobre 45 dias.

A equipe jurídica do sindicato, em conjunto com a Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante, identificou uma violação ao direito de férias dos professores, que legalmente deveriam usufruir de 45 dias de descanso. No entanto, estavam sendo concedidos apenas 30 dias, sem o devido pagamento do adicional referente aos 45 dias. Diante dessa irregularidade, o Sindicato APEOC ingressou com uma ação judicial, e agora, a Justiça julgou o pedido procedente, garantindo a correção dessa injustiça. Vale ressaltar que a decisão ainda cabe recurso. Após o trânsito em julgado, a APEOC ingressará com cumprimento de sentença para assegurar os direitos desses professores.

Os professores e professoras de São Gonçalo do Amarante que ainda não ingressaram com a ação devem procurar a Comissão Municipal do Sindicato APEOC para resguardar seus direitos. Cada vitória judicial é um passo importante na luta pela valorização do magistério, mostrando que a união e a determinação são fundamentais para assegurar as conquistas da categoria.

Fonte: APEOC.