Um juiz de Conselheiro Lafaiete (MG)

determinou que um cachorro receba uma pensão alimentícia provisória de R$ 423,60 mensais após a separação de seus tutores. O valor, correspondente a 30% do salário mínimo, será usado para cobrir os custos de tratamento do cão, que sofre de insuficiência pancreática exócrina. A decisão, que reconheceu a relação afetiva entre os tutores e o animal, fixa a pensão com base no salário mínimo devido à falta de prova da renda do réu.

"RELAÇÃO FAMILIAR MULTIESPÉCIE"

Ao analisar o processo, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, responsável pelo caso, entendeu que a ação se trata de uma relação familiar multiespécie, conforme definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), caracterizada por um núcleo familiar humano e seu animal de estimação, onde está presente o vínculo afetivo entre os dois.

"Esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais. Nesse processo, é possível verificar que o animal de estimação parece ter o afeto de ambas as partes". Disse Espagner Wallysen Vaz Leite Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG)

Uma audiência de conciliação será agendada para tentar um acordo entre as partes.