Na Praça dos Leões, cercada por prédios históricos, está erguida há quase 300 anos a igreja mais antiga de Fortaleza: a de Nossa Senhora do Rosário. Construído no século XVIII, o templo testemunhou a escravidão, a fé, a política e a história da cidade – e hoje depende de recursos na ordem de R$ 1,5 milhão para ser restaurado.

Luciano Pouchain, advogado da Arquidiocese de Fortaleza, confirma que a igreja está “aguardando patrocínio e/ou execução da obra pelo Governo do Estado ou Prefeitura de Fortaleza”, citando a legislação que respalda a ideia.

“O valor da obra é estimado em R$ 1,5 milhão, pelo orçamento apresentado pelos técnicos contratados. Conforme o art. 86 da Lei estadual 18.232/2022 e art. 27 da lei municipal 9.347/2008, solicitamos a execução da obra pelos poderes públicos e estamos aguardando retorno destes”, frisa.

Os artigos citados pelo advogado determinam que:

Lei estadual 18.232/2022, art. 86: São deveres dos proprietários, possuidores e ocupantes dos bens acautelados: II – facilitar a realização de obras de conservação ou restauração de iniciativa do Estado ou por ele autorizadas;

Lei municipal 9.347/2008, art. 27: Verificada a urgência na execução da obra de conservação ou restauração de qualquer bem protegido, poderá a Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor tomar a iniciativa de executá-las, ressarcindo-se dos gastos mediante ação administrativa ou judicial contra seu responsável, salvo comprovada ausência de recursos do titular do bem.

Foram contatadas a Secultfor e a Secult para saber se pretendem custear a obra, sozinhas ou em cooperação, e o que há de tratativas sobre isso. Até a publicação desta reportagem, o órgão municipal não enviou resposta.

A Pasta acrescenta que, em 2023, "o pedido não apresentava as informações necessárias para que a Secretaria se pronunciasse, como o projeto de restauro e especificação das atividades a serem realizadas, dentre outros itens. Em outubro de 2023, os arquitetos contratados pela Diocese e responsáveis pela elaboração do projeto de restauro e reforma da Igreja foram recebidos pela Secretaria para orientações sobre a intervenção na Igreja".

A secretaria estadual confirma que o projeto de restauro foi recebido e aprovado "após análise técnica pela Coordenadoria de Patrimônio e Memória", mas ressalta que "o restauro de bens tombados de propriedade privada é de responsabilidade do proprietário do bem imóvel"

Fonte: Diário do Nordeste