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Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 documentos, desde agenda de Janja a textos sobre Robinho

Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 documentos, desde agenda de Janja a textos sobre Robinho

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A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aplicou sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de informações no ano passado, justificando que esses documentos continham dados pessoais, como a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, e comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. 

Essa prática reflete uma continuidade em relação às decisões de sigilo adotadas na gestão anterior, sob o governo de Jair Bolsonaro. A Controladoria-Geral da União identificou casos de uso indevido desse sigilo e realizou revisões, resultando na elaboração de enunciados temáticos sobre situações concretas que podem ser objeto de pedidos de acesso à informação. 

Além disso, foram adotadas medidas para promover transparência, como a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação, bem como o fortalecimento do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. Também houve iniciativas para capacitar os servidores públicos na aplicação da Lei de Acesso à Informação, com a capacitação de 2.269 servidores desde o início de 2023.

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