Deputados estaduais do Ceará apresentaram um projeto de lei para regularizar a cannabis medicinal, permitindo o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema de saúde público, mediante prescrição médica. Atualmente, pacientes que necessitam desse tratamento enfrentam obstáculos, como solicitar autorizações judiciais ou comprar medicamentos importados, devido à falta de regulamentação.

O PL 1014/2023, proposto pelo deputado Renato Roseno (Psol) com o apoio de outros parlamentares, abrange o suporte aos pacientes e seus cuidadores, incentiva pesquisas, capacita profissionais da saúde pública e permite a disponibilidade de produtos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ceará, somente sob prescrição médica.

Renato Roseno enfatiza a desigualdade existente, onde pessoas com recursos financeiros podem pagar por tratamentos à base de canabidiol, enquanto outras, sem o mesmo poder aquisitivo, não têm acesso a informações sobre os benefícios da maconha medicinal. Ele argumenta que o medicamento deve ser acessível a todos, não apenas a uma parcela da sociedade.

O deputado também reconhece que enfrentará desafios, principalmente devido ao preconceito associado à maconha. No entanto, ele e outros defensores acreditam que, com avanços na medicina e na pesquisa, o preconceito pode ser superado.

O PL 1014/2023 foi recentemente protocolado e aguarda apreciação em plenário. Foi desenvolvido em colaboração com movimentos e associações que defendem o uso terapêutico da cannabis, como a Associação de Mães Escolhidas do Cariri (AME), cuja presidente, Arlete Almeida, destaca os benefícios da cannabis medicinal, especialmente para crianças com microcefalia e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ela acredita que o projeto facilitará o acesso a derivados de canabidiol para aqueles que não podem buscar autorizações de cultivo ou comprar medicamentos importados.