O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, emitiu recomendação na última terça-feira (22/08) para combater a utilização irregular de equipamentos sonoros. O MPCE pede a colaboração das forças de segurança, Executivo Municipal e sociedade civil para deter a poluição sonora em Paracuru. A Promotoria enfatiza a importância da intervenção pública devido aos problemas de saúde e incômodos causados pela poluição sonora.

A Prefeitura é orientada a divulgar informações para denúncias, tomar medidas contra a irregularidade e promover conscientização sobre o ruído excessivo. A recomendação abrange a interdição e apreensão de equipamentos, envolvimento das autoridades policiais quando necessário e ampla divulgação nos estabelecimentos locais.

As forças de segurança devem fiscalizar o cumprimento das normas, reprimir infrações, efetuar prisões em flagrante, se necessário, e encaminhar os infratores à polícia civil. A Polícia Civil é instruída a investigar infrações penais, apreender equipamentos com autorização judicial em caso de crimes e contravenções.

Proprietários de estabelecimentos como bares e restaurantes devem evitar a produção de ruídos excessivos, especialmente entre 22h e 6h. A realização de eventos requer autorização do órgão ambiental e a proibição do uso de som automotivo que perturbe a paz social.

A recomendação também é direcionada aos proprietários de imóveis de aluguel, pedindo a inclusão de cláusulas que proíbam o uso de som automotivo perturbador e exigindo autorização para eventos. Proprietários de carros de som e veículos com sistemas de som devem seguir a legislação, evitando o uso de equipamentos sonoros e circulação em horários inadequados. O descumprimento da recomendação acarretará medidas legais.