O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um importante decreto sobre o controle "responsável" de armas no país, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Essa medida essencial faz parte do abrangente Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir significativamente a violência no país.

Em seu discurso, Lula ressaltou a necessidade de evitar "arsenais nas mãos de pessoas", demonstrando o compromisso com a segurança pública. O ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou que o decreto traz um fim a um "capítulo trágico e de trevas" na história do país, enfatizando que a medida é "ponderada" e "equilibrada", podendo salvar vidas.

Entre as várias medidas do decreto, estão a redução da quantidade de armas e munições acessíveis por civis para defesa pessoal, a restrição ao número de armas e munições adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), a proibição de trânsito com armas municiadas para CACs e o estabelecimento de regras mais restritas para clubes de tiro. Além disso, houve mudanças nas regras para atiradores desportivos e colecionadores.

Outra importante alteração foi a classificação de armas de uso permitido ou restrito, afetando o licenciamento, posse e porte dessas armas. O governo ressaltou que os arsenais adquiridos com base nas regras anteriores poderão ser mantidos, desde que não haja irregularidades nos registros.

Com esse decreto, o governo busca uma abordagem mais responsável e cuidadosa no controle de armas, buscando garantir a segurança da população e reduzir a violência em todo o país.