Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão planejando tomar decisões sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e do aborto em gestações de até 12 semanas ainda este ano. 

O julgamento sobre a descriminalização das drogas será retomado na próxima quarta-feira, quando a Corte avaliará a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, (Lei 13.343/06) que criminaliza aquisição, posse e transporte de entorpecentes para uso pessoal. 

Esse processo está suspenso há sete anos, e até agora três ministros manifestaram votos favoráveis à descriminalização. Gilmar Mendes, em 2015, votou a favor da posse de todas as drogas para uso pessoal, enquanto os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor apenas da liberação da maconha. 

Outros ministros devem expressar suas opiniões. No entanto, senadores e deputados têm se manifestado contra o fato de o STF decidir sobre esses assuntos, argumentando que a responsabilidade deveria ser do Legislativo. Há diferentes opiniões sobre o papel do STF em relação à criação de leis e a importância de preservar os direitos fundamentais. 

Além disso, a ministra Rosa Weber pretende pautar a questão do aborto antes de outubro, e há expectativa de que o julgamento seja polêmico. Vários setores da sociedade, incluindo a bancada evangélica do Congresso, têm posições divergentes sobre a descriminalização do aborto e do porte de drogas, e espera-se que haja pressões sobre os ministros do STF durante o julgamento.