O órgão pede quais as medidas de prevenção, assistência e garantia ao acesso à saúde estão sendo tomadas para  em relação às medidas de higiene e riscos de contaminação

Com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus em unidades prisionais e socioeducativas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará apresentou um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pedindo a liberação de pessoas enquadradas nos grupos de risco para Covid-19. Além disso, o Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) entrou com outro pedido de liminar junto à 5a Vara da Infância da Juventude de Fortaleza para suspender, em prazo inicial de 30 dias, todas as medidas de semiliberdade nas unidades socioeducativas do Estado. 

A ação da Defensoria solicita que todas as pessoas submetidas à prisão cautelar ou definitiva que estejam gestantes, mais de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, doenças pulmonares, cardíacos ou acometidas por outras doenças que possam agravar a saúde sejam colocados em prisão domiciliar ou tenham suas penas revistas. #papelpanoticias #ceara