É o que aponta estudo de previsão feito pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Finanças de São Gonçalo do Amarante, sobre os efeitos da pandemia na arrecadação municipal.

O Secretário de Finanças, Fernando Damasceno, sinalizou que houve queda de receita, após o levantamento realizado pela equipe econômica do município, queda de R$ 17 milhões, somente no período de janeiro a junho, durante a pandemia, em relação a meta de arrecadação estimada para aquele período.

“Após analisar o isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19, o que provocou o fechamento de importantes setores da indústria do comércio e de serviços, com fortes reflexos na atividade econômica do nosso Estado e consequentemente do nosso município. Já identificamos queda de R$ 17 milhões neste período em relação a nossa meta de arrecadação estimada para janeiro a junho passado, cuja estimativa de perdas total, até 31 de dezembro de 2020, é de R$ 35 milhões, correspondendo aproximadamente a 11% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista para 2020, podendo ser maior ou menor, dependendo do ritmo da retomada da economia até o final do ano”, detalhou Damasceno.

De acordo com o secretário, a receita de São Gonçalo do Amarante deve ser avaliada de uma forma diferenciada dos demais municípios cearenses. “Temos a segunda maior arrecadação de ISS do Estado e o terceiro índice de participação na arrecadação do ICMS Estadual, mas, ficamos na trigésima oitava colocação, na lista dos valores recebidos pelos municípios, a título de repasse do Governo Federal, pelos critérios inseridos no Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”.

Para Damasceno, o valor do programa para SGA, estimado em pouco mais de R$ 4 milhões, mal dará para cobrir as perdas com o FPM e demais componentes da receita oriunda do Governo Federal. Nos casos em que a receita está concentrada nos impostos sobre o consumo, como é o caso do município de São Gonçalo do Amarante, a probabilidade de perda de receita com a crise é bem maior. “Apenas a receita oriunda do ISS e do ICMS, e os demais tributos de competência municipal que compõem a receita própria, respondem por 63% da RCL/2020. Deve ser observado que esses impostos incidem sobre o consumo, cuja atividade está bastante afetada com a crise da pandemia”, explicou.

Perda

Fernando Damasceno explicou que, para se ter um comparativo do que representa a estimativa da perda de 35 milhões na receita de São Gonçalo do Amarante, esse montante equivale, separadamente, a 50,4% do orçamento da Saúde, 60% dos recursos do FUNDEB, quatro vezes o orçamento da Secretaria do Trabalho e Ação Social, mais de três meses da folha de pagamento do Poder Executivo e, tratando-se dos investimentos em obras, está previsto um gasto de recursos próprios do município no valor de 32,4 milhões para o exercício de 2020. “Portanto, se comparado com qualquer uma dessas ações do governo para o exercício em curso, conclui-se que é um déficit significativo de dinheiro público em pouco espaço de tempo”, enfatizou Damasceno.

Para o secretário, o momento é de muita cautela, muito controle nos gastos e de muito trabalho no que diz respeito ao acompanhamento do desdobramento dessa crise.

Apesar das adversidades econômicas e dos impactos em decorrência do cenário pandêmico, o Secretário Damasceno destaca que a Gestão do Prefeito Cláudio Pinho tem apresentado excelentes resultados de liquidez fiscal na sua administração financeira. “Desde o exercício de 2013, a Gestão tem adotado uma postura planejada e equilibrada, apresentando certo ‘conforto financeiro’ capaz de absorver, mesmo que momentaneamente, a queda de receita, impactando consequentemente na redução do custeio. Neste momento, estamos estudando uma forma de manter a eficiência financeira, para que o município não sofra processos de descontinuidades em áreas estratégicas, principalmente os investimentos que estão em andamento em São Gonçalo do Amarante, bem como a manutenção dos gastos com a saúde, educação, apoio social a população e os salários dos servidores municipais”, finalizou o secretário.