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Justiça determina suspensão das obras na Lagoa do Cauípe, por risco de dano ambiental

Justiça determina suspensão das obras na Lagoa do Cauípe, por risco de dano ambiental

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Uma liminar judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a suspensão imediata das obras de desassoreamento e dragagem na Lagoa do Cauípe, localizada em uma Área de Proteção Ambiental (Apa) do município. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou risco de danos irreversíveis ao meio ambiente caso a intervenção não fosse interrompida.

A ordem judicial foi expedida no último dia 5 de abril e determina multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil, caso a Prefeitura de Caucaia a descumpra. 

Apesar da decisão, até esta sexta, 15, as obras ainda não haviam sido interrompidas , segundo afirmou a liderança indígena Paulo França, do povo Anacé, que mora no mesmo território ambiental onde está inserida a Lagoa. "As máquinas aqui continuam trabalhando 24 horas", disse.

Desde que a obra começou, em dezembro de 2021, Paulo lidera uma luta pelo embargo total das intervenções. Segundo ele, a decisão judicial expedida neste mês é bem-vinda, mas chega com atraso. "Ela [a decisão judicial] veio num tempo bem demorado, mas finalmente chegou. Esperamos que ela seja o primeiro passo para que essa obra seja totalmente embargada, porque é uma obra que, além de prejudicar toda a Apa, está sendo usada em benefício de outros, porque toda a areia retirada da lagoa está sendo levada para terrenos particulares", afirmou.

A Prefeitura Municipal de Caucaia, nega que tenha  até a noite desta sexta-feira, 15, notificação judicial sobre a decisão. #pecem #ceara #sga #taiba #croata #papelpanoticias

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