O Congresso Nacional iniciará a análise de um projeto de lei para regular o Hidrogênio Verde no Brasil na próxima semana. O Ceará tem buscado essa regulamentação devido ao interesse de empresas internacionais em investir no setor. A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado, presidida pelo senador Cid Gomes, apresentou a proposta que será apreciada na próxima quarta-feira.

O projeto define o hidrogênio de baixo carbono e suas subclasses, como o hidrogênio verde e renovável, além de estabelecer requisitos para empresas que desejam produzi-lo, incluindo planos de gestão de riscos e sede no Brasil.

A proposta também detalha incentivos tributários e regulatórios, criando o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono, vinculado à presidência da República. No entanto, os subsídios concedidos têm um prazo máximo de dez anos.

Um comitê gestor coordenado pelo Ministério de Minas e Energia será responsável por direcionar os incentivos e certificar a origem do hidrogênio verde.

Além disso, a regulamentação aborda o uso de água na produção de hidrogênio verde, priorizando fontes renováveis, como eólica e solar, e regras específicas para o uso da água.