O debate sobre as consequências da poluição por carvão mineral e outros materiais nas comunidades que ficam nas adjacências do Complexo Industrial e Portuário do Pecém é antiga.

O assunto mais uma vez entrou na mira da opinião, após uma reportagem do Papel Pã Notícias em que mostramos crianças brincando em meio ao pó do carvão mineral . O vídeo foi disponibilizado pelo produtor do Papel Pã Notícias, @glauberprod . 

“Nós temos que buscar e exigir uma melhora na qualidade de ar no Pecém. Esse é um direito da população, e um dever das empresas. “, destaca  @glauberprod . 

No último dia 13 de outubro, a vereadora @elsarodriguess sugeriu na Câmara Municipal que fosse solicitado ao Poder Executivo, Secretaria de Finanças , Saúde e Secretaria de Meio Ambiente um estudo sobre a possibilidade de criação de um imposto municipal sobre a poluição das empresas do Complexo do Pecém que utilizam o carvão mineral, como a Companhia Siderúrgica do Pecém e EDP. A sugestão foi aprovada e será enviada ao Poder Executivo .

“ O STF permite o município legislar sobre  o meio ambiente, ou seja ,  na  defesa de interesses locais, cabendo assim ao município legislar sobre a proteção ao meio ambiente e o combater a poluição. “ , destacou Sérgio Rhuan (@serginho_papel ), discente do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará. 

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